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Especialistas da Área do Direito da UMN convidados a darem contribuições à Proposta do novo Código Penal Militar

O Juiz Presidente do Tribunal Militar da Região Militar Sul Ernesto Bento, entregou nesta quinta-feira (25/07) à Universidade Mandume ya Ndemufayo, a proposta do Código Penal Militar, para que a mesma mereça contribuições dos académicos ligados à área do Direito desta Instituição de Ensino Superior. Ernesto Bento foi recebido pelos Vice-Reitores Pedro Rogério Rey (Extensão e Cooperação), Manuel Sahando Neto (Área Científica e de Pós-Graduação) e José Caluyna Pedro (Área Académica e Vida Estudantil) que manifestaram todo o apoio da UMN ao processo de auscultação pública da proposta do novo Código Penal Militar. Na ocasião o Magistrado salientou que a proposta do novo Código Penal Militar está em fase de auscultação por todas as regiões do país, acto que brevemente será realizado na província da Huíla, e como tal, considerou ser necessário que os especialistas em Direito da UMN, tenham um contacto prévio com o documento para que possam no momento oportuno apresentar as suas contribuições.

A Faculdade de Direito da UMN ministra cursos de graduação nas especialidades Jurídico Civil, jurídico Económico e Jurídico Político, e lançou em 2019 os primeiros Mestres de Direito nela formados.

David Anjos Caunda